Um projeto de lei bipartidário apresentado no Congresso dos Estados Unidos promete exigir que as empresas de tecnologia divulguem quais obras protegidas por direitos autorais são usadas para treinar sistemas de IA generativa. Os senadores americanos Adam Schiff, democrata da Califórnia, e John Curtis, republicano de Utah, apresentaram o Projeto de Lei de Rotulagem de Direitos Autorais e Relatórios Éticos de IA, conhecido como Lei CLEAR. A legislação proposta prevê que as empresas que desenvolvem modelos de IA informem quando um material protegido por direitos autorais é usado para treinar esses sistemas. Se aprovada, a legislação poderá aumentar a transparência em relação ao que é usado nesses treinamentos, incluindo fotografias protegidas por direitos autorais, e ser seguida em outras parte do mundo.

Sem direitos autorais: imagem criada por IA com base na icônica foto “Behind the Gare St. Lazare”, do mestre francês Cartier-Bresson

A Lei CLEAR pretende criar requisitos obrigatórios de notificação para desenvolvedores de sistemas de IA. As empresas serão obrigadas a enviar uma notificação formal ao Registro de Direitos Autorais, identificando as obras protegidas utilizadas nos conjuntos de dados de treinamento. Essa notificação deve ocorrer antes que a empresa lance um novo modelo de IA para o público e também teria efeito retroativo, ou seja, os desenvolvedores de sistemas de IA que já estão disponíveis publicamente serão obrigados a registrar notificações semelhantes após a entrada em vigor da lei.

Treinamento de IA generativa: imagem “inspirada” na clássica fotografia “Mãe Migrante”, da americana Dorotha Lange

De acordo com a proposta, as empresas devem enviar a notificação pelo menos 30 dias antes do lançamento comercial de um sistema de IA generativa. Para sistemas de IA já disponíveis antes da data de entrada em vigor da lei, as empresas teriam 30 dias para apresentar a notificação assim que o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos estabelecer as regras que regem a forma como as divulgações devem ser enviadas. Esse órgão também será obrigado a criar e manter um banco de dados público contendo todos os avisos para permitir a verificação de quais obras protegidas por direitos autorais foram usadas para treinar modelos específicos de IA. Empresas que não cumprirem as exigências de notificação poderão sofrer sanções civis.

Inspiração e cópia: retrato gerado por IA com clara referência à famosa imagem “Garota Afegã”, do americano Steve McCurry

O projeto de lei também cria ainda uma via legal adicional para os detentores de direitos autorais, que poderão apresentar queixas contra desenvolvedores de IA que não fornecerem o aviso obrigatório de que suas obras foram usadas em conjuntos de dados de treinamento. “Embora a IA tenha o potencial de melhorar nossas vidas e mudar a forma como trabalhamos e inovamos, precisamos de uma abordagem unificada para implementar salvaguardas que protejam o trabalho e o sustento de todos os trabalhadores, incluindo artistas e criadores”, escreveu o senador Schiff em um comunicado. Já para o senador Curtis, o Congresso deve ajudar a incentivar a inovação em IA, mas não sem transparência e responsabilidade. “A Lei CLEAR encontra o equilíbrio certo ao proteger a propriedade intelectual dos criadores e, ao mesmo tempo, estabelecer expectativas claras para as empresas. Ao esclarecer como os modelos generativos de IA são treinados, nossa legislação bipartidária ajudará a construir a confiança pública em tecnologias emergentes e a fomentar o melhor da criatividade,” diz.