Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou que imagens geradas com inteligência artificial (IA) não podem ser protegidas por direitos autorais. Beryl A. Howell, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos, confirmou a decisão do US Copyright Office (escritório americano de direitos autorais) ao negar a Stephen Thaler os direitos autorais de uma imagem criada por um software de IA desenvolvido por ele, batizado de “Creativity Machine” – já a “obra” foi intitulada de A Recent Entrance to Paradise.

Juíza federal americana decide que imagem criada por IA não pode ser protegida por direito autoral

Na sua decisão, a juíza Howell disse que as imagens geradas via IA não se comparam às feitas por uma câmera fotográfica, dizendo que “uma câmera pode gerar apenas uma reprodução mecânica de uma cena; ela o faz somente depois que o fotógrafo desenvolve uma concepção mental da fotografia”. O processo chegou até ela depois Thaler tentou fazer uma comparação descabida entre as câmeras e os softwares que geram imagens via IA. Diante disso, a juíza citou um caso importante sobre direitos autorais, no qual a Suprema Corte dos EUA decidiu que “não há dúvida” de que a proteção de direitos autorais pode ser estendida a fotografias, desde que “elas sejam representativas da propriedade intelectual original, uma concepções do autor”.

A imagem, de gosto duvidoso, criada pelo software de Thaler e chamada de A Recent Entrance to Paradise.

Segundo a juíza Howell, as decisões de um fotógrafo, como colocar um objeto à frente da câmera, selecionar e organizar o cenário, usar acessórios na referida fotografia, organizar o assunto de modo a fazê-lo atraente, organizar e dispor a luz e a sombra, sugerindo e evocando a expressão desejada e, a partir dessa disposição, arranjo ou representação, elaborar a imagem, são muito diferentes de uma máquina (no caso, um software), que não pode ser entendida como “autora”.

Stephen Thaler teve seu pedido de registro de sua “obra de arte” negado pelo escritório de direitos autorais americano no ano passado. Por isso, resolveu entrar com um processo justiça, reclamando que a recusa do US Copyright Office era “arbitrária, caprichosa, um abuso que não estava de acordo com a lei”. Thaler queria que seu software fosse registrado como autor para, em seguida, transferir os direitos autorais para ele, já que ele é o proprietário do programa. No entanto, um porta-voz do US Copyright Office afirmou que “a autoria humana é uma pré-condição para o direito autoral”.

Uma divertida selfie de Che Guevara com revolucionários cubanos criada via IA

Essa decisão e de juízes de não permitir que trabalhos de IA sejam protegidos por direitos autorais pode ser abrangente, pois a tecnologia se incorpora ao ecossistema criativo. O veredicto pode afetar até as greves em andamento em Hollywood e as pessoas que usam geradores de imagem de IA para trabalhos profissionais. O escritório americano de direitos autorais esclarece que o material criado via IA pode se vir a qualificar para ser protegido um ser humano o “selecionar ou organizar de uma maneira suficientemente criativa para que resultado constitua um trabalho de autoria original”.